1. Responsável pelo tratamento
Marcos Menezes Santos – Sociedade Individual de Advocacia, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 58.578.974/0001-37, com sede na Rua Francisco Monteiro, nº 09, Centro, Areia Branca/SE, CEP 49580-000, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site.
Para exercer qualquer direito previsto nesta política ou na legislação de proteção de dados, o titular pode entrar em contato pelo e-mail: neomark_ab@hotmail.com.
2. Dados que coletamos
Este site não possui formulário de cadastro, área de login, e-commerce ou sistema de captura de leads. Os dados pessoais que podem ser tratados são:
- Dados de navegação técnica: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas e horário de acesso. Esses dados são coletados automaticamente pela infraestrutura do servidor de hospedagem e, quando o visitante consente, pela tag de medição do Google.
- Dados informados por e-mail: quando o visitante envia uma mensagem para o endereço de contato do escritório, recebemos os dados que ele próprio inclui na mensagem (nome, telefone, descrição da situação e qualquer documento anexado).
- Dados de cookies: conforme detalhado na Política de Cookies, este site só grava cookies de medição após o consentimento expresso do visitante.
3. Finalidade do tratamento
- Medição de anúncios: utilizamos a tag do Google Ads (gtag.js) exclusivamente para medir quantas visualizações de página foram originadas por anúncios, sem uso para remarketing, listas de público-alvo ou personalização de anúncios. Essa medição só ocorre quando o visitante clica em "Aceitar" no aviso de cookies.
- Atendimento ao contato: os dados informados por e-mail são utilizados para responder à solicitação, avaliar se o caso está dentro das áreas de atuação do escritório e, se houver interesse do remetente, dar seguimento ao atendimento jurídico. Esses dados são protegidos pelo sigilo profissional da advocacia.
- Funcionamento do site: os dados técnicos de navegação são utilizados para garantir a segurança, a estabilidade e o funcionamento correto das páginas.
4. Base legal
O tratamento dos dados pessoais descritos nesta política fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
- Consentimento (art. 7º, I): para a gravação de cookies de medição do Google Ads, coletado por meio do aviso de cookies e revogável a qualquer momento nas "Preferências de cookies" do rodapé.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para os dados técnicos de navegação necessários ao funcionamento e à segurança do site.
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para os dados informados por e-mail com o objetivo de solicitar atendimento jurídico.
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para finalidades próprias deles. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes casos:
- Google LLC: dados de navegação e cookies de medição são transmitidos ao Google por meio da tag gtag.js, conforme a Política de Privacidade do Google. O Google pode tratar esses dados em servidores fora do Brasil.
- Google Fonts: ao carregar as fontes tipográficas da página, o navegador do visitante se conecta aos servidores do Google e transmite dados técnicos (endereço IP, navegador, sistema operacional).
- Provedor de hospedagem: os logs de acesso ao servidor são armazenados pelo provedor de hospedagem contratado pelo escritório para fins de segurança e manutenção técnica.
- Obrigação legal ou ordem judicial: quando exigido por lei, regulamento ou determinação de autoridade competente.
6. Retenção dos dados
- Dados de e-mail: mantidos pelo prazo necessário ao atendimento da solicitação e, em caso de contratação de serviços jurídicos, pelo prazo de guarda exigido pela legislação aplicável e pelas normas da OAB. Caso não haja contratação, os dados são eliminados em até 12 meses.
- Dados de navegação: mantidos nos logs do servidor pelo prazo configurado pelo provedor de hospedagem, geralmente até 6 meses.
- Cookies: conforme os prazos descritos na Política de Cookies.
7. Direitos do titular
O visitante pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos previstos na LGPD, mediante solicitação ao e-mail neomark_ab@hotmail.com:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
- Acesso aos dados pessoais tratados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado até a data da revogação
O consentimento para cookies pode ser revogado imediatamente clicando em "Preferências de cookies" no rodapé de qualquer página do site.
Em caso de dúvida ou reclamação sobre o tratamento de dados, o titular pode também entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
8. Segurança
O site utiliza protocolo HTTPS (criptografia TLS) para proteger a comunicação entre o navegador do visitante e o servidor. As mensagens enviadas por e-mail são protegidas pelo sigilo profissional inerente à advocacia, conforme a Lei nº 8.906/1994.
9. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nas práticas do site ou na legislação aplicável. A data da última atualização é informada abaixo. Recomendamos a consulta periódica desta página.